Advogado Cível e do Consumidor em Niterói e São Gonçalo
Teve o nome negativado sem dever, foi cobrado indevidamente ou teve problemas com um banco, operadora ou companhia aérea? Defendemos os seus direitos e buscamos a reparação dos prejuízos.
Situações em que podemos ajudar
Direito do Consumidor
- Nome negativado indevidamente no SPC ou Serasa.
- Cobranças indevidas e descontos não autorizados na conta ou no benefício.
- Problemas com bancos, operadoras de telefonia e internet e planos de saúde.
- Voo cancelado ou atrasado e bagagem extraviada.
- Produto com defeito ou serviço mal prestado.
Direito Civil
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos.
- Contratos de compra e venda de bens.
- Usucapião de imóveis e terrenos.
- Testamento: elaboração, registro e cumprimento.
Documentos que ajudam na primeira conversa
Não se preocupe se não tiver todos. Com o que você tiver em mãos, já conseguimos fazer uma primeira avaliação.
- Documento de identidade e CPF
- Contratos, notas fiscais, faturas e comprovantes de pagamento
- Números de protocolo de atendimento
- Prints de conversas, e-mails e fotos do problema
- Comprovante da negativação (consulta ao SPC ou Serasa), se for o caso
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do seu caso
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1
Conte o seu caso
Envie uma mensagem pelo WhatsApp ou ligue. Explique a situação com as suas palavras, sem precisar de termos jurídicos.
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2
Análise e orientação
Avaliamos os seus documentos e explicamos, de forma clara, quais são os seus direitos e os caminhos possíveis.
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3
Acompanhamento
Se decidir seguir com a gente, cuidamos de todas as etapas e mantemos você informado sobre cada andamento.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre direito civil e do consumidor
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. Tenho direito a indenização?
Em muitos casos, sim. Além de pedir a retirada do nome dos cadastros, a negativação indevida costuma gerar indenização por danos morais, principalmente quando não existem outras negativações legítimas. Cada caso depende das provas.
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Para causas de até 20 salários mínimos, o advogado não é obrigatório. Acima disso, até o limite de 40 salários mínimos, é obrigatório. Mesmo nas causas menores, o advogado ajuda a calcular corretamente os valores e a reunir as provas certas.
Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Pelo Código de Defesa do Consumidor, são 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos), contados da entrega. Se o defeito estiver escondido, o prazo começa quando ele aparece.
O que é usucapião?
É uma forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição. Os prazos variam conforme o tipo de usucapião, e o pedido pode ser feito na Justiça ou, em alguns casos, diretamente em cartório.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu e entenda quais são os seus direitos.