BPC/LOAS em 2026: quem tem direito e como pedir

O que é o BPC/LOAS?

A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada e LOAS é a sigla da Lei Orgânica da Assistência Social. É um benefício pago pelo governo, por meio do INSS, a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica com 65 anos ou mais ou com deficiência.

O valor é de um salário mínimo por mês, ou seja, R$ 1.621,00 em 2026. Por ser um benefício assistencial, ele não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O benefício possui critérios específicos estabelecidos pela lei. Veja:

• Pessoa idosa, com 65 anos ou mais:
  1. Ter 65 anos de idade ou mais.
  2. Ter renda mensal por pessoa da família de até ¼ do salário mínimo (veja o cálculo abaixo).
  3. Não receber outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade:
  1. Ter impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  2. Os impedimentos de longo prazo são aqueles que duram, no mínimo, 2 anos.
  3. Ter renda mensal por pessoa da família de até ¼ do salário mínimo.

Como é calculada a renda da família

Some a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa e fazem parte do grupo familiar e divida pelo número de pessoas. Em 2026, o resultado precisa ser de até R$ 405,25 por pessoa (¼ de R$ 1.621,00).

Exemplo: uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.600,00 tem renda de R$ 400,00 por pessoa, dentro do limite.

Atenção a um detalhe importante: o BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entram nessa conta. Além disso, quando a renda fica um pouco acima do limite, ainda é possível, em alguns casos, comprovar a situação de vulnerabilidade por outros meios, como gastos com remédios e tratamentos.

Regras que mudaram recentemente

• Cadastro Único atualizado: a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com atualização feita nos últimos 24 meses. Cadastro desatualizado é um dos principais motivos de negativa e de bloqueio do benefício.
• Biometria: os pedidos novos exigem cadastro biométrico, feito na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor ou na CNH. Quem já recebe o benefício também vai precisar regularizar a biometria, seguindo o calendário do governo.
• Revisões: o INSS pode convocar o beneficiário para revisar o benefício e atualizar os dados. Fique atento aos avisos do INSS e do banco.

Como pedir o BPC/LOAS, passo a passo

1. Cadastro Único: faça ou atualize a inscrição da família no CRAS do seu bairro.
2. Biometria: confira se você tem CIN, título de eleitor com biometria ou CNH.
3. Pedido no INSS: faça a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
4. Avaliações: no caso de pessoa com deficiência, o INSS agenda perícia médica e avaliação social.
5. Acompanhamento: acompanhe o pedido pelo Meu INSS e responda rápido a qualquer exigência de documentos.

Você pode dar entrada no pedido a partir do dia em que completar 65 anos.

Quanto tempo demora para ser aprovado?

O tempo de análise do INSS varia bastante ao longo do ano e de região para região. Os pedidos de pessoas com deficiência costumam demorar mais, porque dependem de perícia médica e avaliação social.

Para não atrasar ainda mais, mantenha o Cadastro Único atualizado, envie todos os documentos já no pedido e cumpra as exigências do INSS dentro do prazo.

Eu contribuí apenas 5 anos. Posso pedir o BPC/LOAS?

Sim. O benefício é para pessoas que não contribuíram para a previdência e também para quem contribuiu pouco, ou seja, não o suficiente para se aposentar.

Se você é um trabalhador autônomo e não pôde contribuir ao longo da sua carreira, este benefício pode ser para você. Exemplos de profissões autônomas: pedreiro, costureira, babá, diarista, eletricista, motorista, cozinheira, entre outras.

O que eu perco se pedir o BPC/LOAS em vez de esperar a aposentadoria?

Se você escolher receber o BPC/LOAS em vez de continuar contribuindo para o INSS até chegar a sua vez de se aposentar, precisa saber que:

• Receberá apenas o salário mínimo, sem acréscimos e sem 13º salário.
• O benefício não gera pensão por morte para a família.
• O benefício pode ser revisado e cortado se a renda da família aumentar acima do limite.

Antes de decidir, vale fazer um planejamento: em alguns casos, poucas contribuições a mais garantem uma aposentadoria, que é um direito mais completo.

O pedido foi negado?

A negativa pode ser contestada. Veja os caminhos no nosso artigo O INSS negou o meu benefício. E agora?